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Termos e Condições de Uso – MidiaMarket

Última atualização:

Bem-vindo ao MidiaMarket.com.br. Ao acessar, navegar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Definições

  • MidiaMarket: Plataforma online de compra, venda e disponibilização de imagens stock (gratuitas e premium).
  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site.
  • Contribuidor: Usuário que envia e disponibiliza imagens para venda ou distribuição gratuita.
  • Cliente: Usuário que adquire ou baixa imagens.
  • Conteúdo: Arquivos de imagem, fotografias, ilustrações ou outros materiais disponibilizados na plataforma.

2. Elegibilidade

O uso do site é permitido apenas para maiores de 18 anos ou menores assistidos por seus responsáveis legais.

3. Registro de Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso.

4. Licenciamento de Imagens

  • Imagens Gratuitas: disponíveis para uso pessoal e/ou comercial, conforme a licença indicada.
  • Imagens Premium: somente podem ser utilizadas após aquisição mediante pagamento, respeitando os termos da licença.
  • É proibida a revenda, redistribuição ou uso em contextos ilícitos, difamatórios ou ofensivos.
  • Os direitos autorais permanecem com o autor original.

5. Direitos e Responsabilidades do Contribuidor

  • Ao enviar imagens, o Contribuidor declara ser o detentor dos direitos autorais ou possuir autorização necessária.
  • O Contribuidor concede ao MidiaMarket licença não exclusiva para comercializar e distribuir os arquivos.
  • O Contribuidor é responsável por eventuais violações de direitos de terceiros.

6. Direitos e Responsabilidades do Cliente

  • O Cliente deve respeitar os termos da licença adquirida.
  • O uso indevido das imagens pode resultar em responsabilização civil e/ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site (layout, design, marca, logotipo, código) pertence ao MidiaMarket, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

8. Pagamentos e Reembolsos

As imagens premium poderão ser adquiridas mediante pagamento. As compras são, em regra, não reembolsáveis, salvo em casos de defeito técnico comprovado ou descumprimento da oferta.

9. Limitação de Responsabilidade

O MidiaMarket não garante que o conteúdo atenda a todos os fins específicos do usuário e não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Encerramento de Conta

O MidiaMarket pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação atualizada no site. O uso contínuo implica aceitação das alterações.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão solucionadas no foro da Comarca de Teresópolis – RJ.

14. Contato